1971-07-08 - DECLARAÇÃO DD9972 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1971-07-08 - DESPACHO DD5096 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1971 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1971-07-08 - DESPACHO DD5095 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Substitui a tabela que fixa os valores máximos para os prémios de transferência e comissões de aceite e de imobilização a cobrar pelos bancos comerciais - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1969.

1971-07-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1971-07-08 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Substitui a tabela que fixa os valores máximos para os prémios de transferência e comissões de aceite e de imobilização a cobrar pelos bancos comerciais - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1969

1971-07-08 - Decreto 292/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

1971-07-08 - Decreto 293/71 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir no ano de 1971 pelo governador-geral de Moçambique ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49414.

1971-07-08 - Portaria 366/71 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Moçambique a emitir a obrigação geral correspondente à 4.ª, 5.ª e 6.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973», na importância de 300000 contos.

1971-07-08 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1971 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar