1971-07-10 - DECLARAÇÃO DD9975 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1971-07-10 - Portaria 370/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe.

1971-07-10 - Decreto 295/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza a província da Guiné a participar na constituição da Sociedade Editora da Guiné, com sede na cidade de Bissau - Autoriza a referida província a subscrever acções até ao montante de 2000000$00 para realização da sua participação na referida Sociedade.

1971-07-10 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

1971-07-10 - Portaria 371/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Altera os artigos 3.º, 91.º e 92.º da Tarifa Geral de Transportes.