1971-06-05 - AVISO DD4119 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado, junto do Governo Belga, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

1971-06-05 - Portaria 291/71 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Introduz alterações aos mapas I e IV anexos ao Decreto n.º 48466 (quadros de pessoal das tropas pára-quedistas).

1971-06-05 - Portaria 292/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar às embaixadas de Portugal, durante os meses de Julho a Setembro de 1971, as importâncias mensais a elas atribuídas pela Portaria n.º 165/71 para ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado que nelas presta serviço - Igualmente manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, durante o mesmo período, além da quantia indicada na referida portaria, determinada importância destinada a ocorrer ao pagamento do salário do empregado.

1971-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Espanha depositado, junto do Governo Belga, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

1971-06-05 - Decreto 249/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto das novas instalações do aquartelamento do Batalhão de Caçadores n.º 5.

1971-06-05 - Portaria 293/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970.

1971-06-05 - Decreto 250/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria na cidade de Salazar, no distrito do Cuanza Norte (Angola), um liceu de frequência mista.

1971-06-05 - Portaria 294/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-891, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-880 - Abastecimento de água de aglomerados populacionais. Estações de tratamento