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Aviso DD4119, de 5 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Espanha depositado, junto do Governo Belga, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Espanha depositou em 23 de Abril de 1971, junto do Governo Belga, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Maio de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/06/05/plain-245754.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/245754.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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