Resultados para o dia 1971-06-18
-
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro da capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
Determina que a Delegação do Registo Civil de Moscavide (Conservatória do Registo Civil de Loures) inicie o seu funcionamento em 1 de Julho próximo
-
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, introduzidas alterações à lista dos produtos da declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 21 de Janeiro de 1965 (comércio de frutas e produtos hortícolas frescos e secos).
-
Rectifica o Decreto-Lei n.º 227/71, que reúne num só fundo as receitas e despesas que actualmente se encontram consignadas a diversas finalidades nas unidades da Guarda Fiscal.
-
Ao Decreto-Lei n.º 227/71, que reúne num só fundo as receitas e despesas que actualmente se encontram consignadas a diversas finalidades nas unidades da Guarda Fiscal
-
1971-06-18 - Decreto-Lei 263/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Aprova o novo regime sobre classificação dos espectáculos e divertimentos públicos.
-
1971-06-18 - Decreto-Lei 264/71 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Cria no concelho da Ribeira Grande, do distrito autónomo de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara, com sede na povoação de Lomba de Santa Bárbara.
-
1971-06-18 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Determina que a Delegação do Registo Civil de Moscavide (Conservatória do Registo Civil de Loures) inicie o seu funcionamento em 1 de Julho próximo
-
Insere disposições relativas a solucionar vários problemas sobre zonas de protecção para os estabelecimentos prisionais e tutelares de menores.