1971-05-21 - DECLARAÇÃO DD10213 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1971-05-21 - AVISO DD4115 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado os seus instrumentos de adesão a várias convenções sobre direito marítimo.

1971-05-21 - RECTIFICAÇÃO DD444 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social.

1971-05-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social

1971-05-21 - Portaria 267/71 - Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece o diferencial variável a cobrar pela Comissão Reguladora do Comércio de Arroz sobre o arroz importado do tipo Agulha, ou outro com preparação especial.

1971-05-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1971-05-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Espanha depositado os seus instrumentos de adesão a várias convenções sobre direito marítimo

1971-05-21 - Portaria 268/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar as obras de restauro de monumentos da província a fazer face ao encargo previsto para 1971, por conta do crédito especial autorizado pela Portaria n.º 176/71, e a suportar as despesas para os anos de 1972 a 1974 pelas verbas correspondentes a inscrever nos orçamentos gerais da mesma província.

1971-05-21 - Portaria 269/71 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de vário articulado, e ainda com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto-Lei n.º 16/71, que estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística.

1971-05-21 - Portaria 270/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º 24193 - Substitui a tabela anexa ao referido diploma.