1971-04-03 - DECLARAÇÃO DD10145 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 4/71, que reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas.

1971-04-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 4/71, que reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas

1971-04-03 - Portaria 177/71 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para nelas terem a devida execução, as disposições dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 537/70 e os artigos 17.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 49031 (regime jurídico dos servidores do Estado - Departamentos militares).

1971-04-03 - Decreto-Lei 120/71 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria os Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia, em substituição dos Serviços Sociais a que se refere o Decreto-Lei nº 48687, abrangendo os servidores de ambos os Ministérios para os fins consignados no mesmo diploma.

1971-04-03 - Decreto 121/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Cria, na província de Moçambique, a Direcção Provincial dos Serviços de Indústria - Revoga todas as disposições do Decreto n.º 421/70 que contrariem o disposto no presente diploma.