Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto da tabela I anexa ao Decreto 4/71, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

Na coluna respeitante ao Serviço Meteorológico de Moçambique, onde se lê:
...
Pessoal administrativo:
...
Segundos-oficiais - 3.
Terceiros-oficiais - 2.
deve ler-se:
...
Pessoal administrativo:
...
Segundos-oficiais - 2.
Terceiros-oficiais - 3.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Março de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.