1971-02-19 - DESPACHO DD5150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa a gratificação a atribuir ao presidente da direcção do Centro de Estudos de Planeamento.

1971-02-19 - AVISO DD4059 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Panamá aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

1971-02-19 - DECLARAÇÃO DD10129 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 587/70, que define o regime por que passam a ser professados os cursos de Engenharia nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques.

1971-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 587/70, que define o regime por que passam a ser professados os cursos de Engenharia nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

1971-02-19 - Despacho - Presidência do Conselho - Centro de Estudos de Planeamento

Fixa a gratificação a atribuir ao presidente da direcção do Centro de Estudos de Planeamento

1971-02-19 - Portaria 102/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau.

1971-02-19 - Decreto-Lei 43/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a reforçar a verba inscrita no capítulo 2.º, artigo 13.º, n.º 3) «Subsídios e outros encargos motivados por congressos e reuniões internacionais a realizar no País», do actual orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1971-02-19 - Portaria 103/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 26.º da Portaria n.º 23851, que fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento

1971-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Panamá aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925