1971-11-18 - RECTIFICAÇÃO DD351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 449/71, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a tabela dos emolumentos dos serviços das contribuições e impostos.

1971-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 449/71, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a tabela dos emolumentos dos serviços das contribuições e impostos

1971-11-18 - Portaria 630/71 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Uniformiza os modelos de verbetes e relações respeitantes ao recenseamento eleitoral, a elaborar pelas entidades a que se referem os artigos 213.º e 214.º do Código Administrativo e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 396/71.

1971-11-18 - Decreto-Lei 502/71 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das albufeiras de águas públicas.