1970-09-16 - DECLARAÇÃO DD10167 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 397/70, que cria o Gabinete de Planeamento destinado a assegurar e coordenar a actuação do Ministério na preparação e execução dos planos de fomento e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento.

1970-09-16 - AVISO DD4096 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Tanzânia e de Israel depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, e Anexo, concluídos em 1 de Julho de 1955.

1970-09-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 397/70, que cria o Gabinete de Planeamento destinado a assegurar e coordenar a actuação do Ministério na preparação e execução dos planos de fomento e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento

1970-09-16 - Decreto 437/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria Antiaérea de Massamá, no concelho de Sintra, que ficam sujeitas a servidão militar.

1970-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Tanzânia e de Israel depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, e Anexo, concluídos em 1 de Julho de 1955

1970-09-16 - Portaria 458/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inserta na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

1970-09-16 - Decreto 438/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria em Luanda uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista.

1970-09-16 - Portaria 459/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar conjuntamente com a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., e com a Profabril - Centro de Projectos Industriais, S. A. R. L., a prestação de serviços relativos à fiscalização de qualidade das obras e fornecimento do primeiro escalão do empreendimento de Cabora Bassa, por quantia não superior a 70000000$00.

1970-09-16 - Decreto 439/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Simplifica as provas dos exames de admissão aos institutos industriais e comerciais a prestar pelos candidatos que possuam habilitação escolar adequada.

1970-09-16 - Portaria 460/70 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Altera o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 15594 de 3 de Novembro de 1955.