1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10196 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 342/70, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios.

1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10197 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1970-08-17 - DESPACHO DD5181 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a fabrico de água tónica com inclusão de hidrocloreto de quinino na concentração de 80 mg/l.

1970-08-17 - DESPACHO DD5180 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar da receita e despesa para 1970 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10198 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1970-08-17 - DECLARAÇÃO DD10199 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de Ministério.

1970-08-17 - Decreto 377/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João).

1970-08-17 - Decreto 378/70 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparação e conservação (construção civil) da Cadeia Central do Norte.

1970-08-17 - Decreto 379/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentes do actual ano económico - Autoriza igualmente a 9.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da dotação descrita em «Despesas com a recepção, manutenção e colocação dos indivíduos nacionais que residiam na índia Portuguesa - Despesa extraordinária» do actual (...)

1970-08-17 - Decreto 380/70 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz uma alteração na Pauta de Importação.

1970-08-17 - Portaria 402/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo ao ultramar, continuando a observar-se o condicionalismo estatuído na portaria preambular de aplicação às províncias ultramarinas do Código de Processo Civil e subsequentes alterações, o Decreto-Lei n.º 323/70, que dá nova redacção a vários artigos do referido Código.

1970-08-17 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

Da receita e despesa para 1970 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

1970-08-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 342/70, que abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

1970-08-17 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado

Autoriza a fabrico de água tónica com inclusão de hidrocloreto de quinino na concentração de 80 mg/l