1970-07-24 - AVISO DD4128 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963.

1970-07-24 - DECLARAÇÃO DD10242 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 333/70, de 14 de Julho, que procedeu à alteração do Decreto-Lei n.º 40651 de 21 de Junho de 1956 (Estatuto da Ordem dos Médicos).

1970-07-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido omitida aquando da publicação do Decreto n.º 333/70, que adita dois novos parágrafos ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40651 (Estatuto da Ordem dos Médicos), a menção de o mesmo dever ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas

1970-07-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

1970-07-24 - Portaria 373/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda aplicar ao ultramar, com as adaptações estabelecidas na Portaria n.º 12715 e na presente, várias disposições dos Decretos n.os 36438 e 45642 (Regulamento dos Postos de Amador).

1970-07-24 - Portaria 374/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende pelo período de dois anos a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad valorem que incide sobre a exportação de câmaras-de-ar para bicicletas e motorizadas, classificadas pelo artigo 261 da respectiva pauta, produzidas em Moçambique.

1970-07-24 - Portaria 375/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Alentejana.