1970-06-24 - DESPACHO DD5331 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em 2100$00/t o preço do amoníaco para vigorar durante a campanha de 1970-1971.

1970-06-24 - Decreto 288/70 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro).

1970-06-24 - Portaria 308/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano de Zambeze para o ano de 1970.

1970-06-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa em 2100$00/t o preço do amoníaco para vigorar durante a campanha de 1970-1971

1970-06-24 - Decreto 289/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Confere à Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios competência para emitir certificados de origem e de qualidade de fios, tecidos e manufacturas de pura lã, de lã ou com incorporação de lã.

1970-06-24 - Decreto 290/70 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção aos artigos 51.º, § único, e 53.º de Decreto n.º 46066, que regulamenta a execução do Decreto-Lei n.º 45331, que estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga mistos e de reboques afectos a transportes particulares de mercadorias.