1970-05-12 - AVISO DD4278 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista actualizada de governos contratantes que denunciaram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948, com a indicação das datas da entrada em vigor das respectivas denúncias.

1970-05-12 - DECLARAÇÃO DD10446 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1970-05-12 - DESPACHO DD5312 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-05-12 - Decreto-Lei 204/70 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Concede a amnistia e perdão a vários crimes e infracções cometidos por delinquentes civis.

1970-05-12 - Decreto-Lei 205/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às transgressões cometidas em violação dos preceitos reguladores do crédito, do comércio bancário, cambial e segurador e dos mercados monetário e financeiro.

1970-05-12 - Decreto 206/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção aos artigos 29.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos n.os 40423 e 48479 (Escola Central de Sargentos)

1970-05-12 - Portaria 234/70 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Actualiza o processamento e entrega nos cofres do Estado e das entidades a favor das quais as receitas são cobradas, nos termos legais, pelas capitanias e delegações marítimas do continente e das ilhas adjacentes - Revoga a Portaria n.º 9004.

1970-05-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista actualizada de governos contratantes que denunciaram a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948, com a indicação das datas da entrada em vigor das respectivas denúncias

1970-05-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1970-05-12 - Decreto 207/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Insere disposições necessárias a unificar e dar melhores condições de ingresso aos candidatos aos diversos lugares dos quadros do pessoal dos organismos de coordenação económica do ultramar, designadamente dos Institutos do Café de Angola e do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique.

1970-05-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar