1970-02-17 - DESPACHO DD5239 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311.

1970-02-17 - AVISO DD4172 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do México depositado o seu pedido de adesão ao Acordo para a Criação, em Paris, de uma Repartição Internacional do Vinho, de 29 de Novembro de 1924.

1970-02-17 - AVISO DD4171 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.

1970-02-17 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

1970-02-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969

1970-02-17 - Decreto 57/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Mantém em vigor, com as necessárias adaptações, no ano de 1970 o imposto extraordinário para a defesa de Angola e altera as taxas do mesmo imposto fixadas pelo artigo 22.º do Decreto n.º 48272.