Aviso DD4171, de 17 de Fevereiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 40, de 17.02.1970, Pág. 215
Data: 1970-02-17
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Sumário

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o Governo daquele país depositou, em 15 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.

O referido Protocolo já era aplicável à Espanha, em virtude de ter sido depositada, em 3 de Setembro de 1969, a declaração de aplicação provisória, nos termos dos n.os 3 e 5 do

artigo 8.º do mesmo Protocolo.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Fevereiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/02/17/plain-246799.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246799.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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