Aviso , de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 40/1970, Série I de 1970-02-17.
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Data:
1970-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o Governo daquele país depositou, em 15 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.
O referido Protocolo já era aplicável à Espanha, em virtude de ter sido depositada, em 3 de Setembro de 1969, a declaração de aplicação provisória, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do mesmo Protocolo.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Fevereiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471036.dre.pdf .
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