Despacho DD5239, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 40, de 17.02.1970, Pág. 215
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Data:
1970-02-17
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Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311.
Despacho
Tendo em vista as necessidades do serviço, o que foi proposto pelas direcções das
Alfândegas de Lisboa e do Porto e o disposto no § 1.º do artigo 439.º da Reforma
Aduaneira, aprovada pelo
Decreto-Lei 46311, de 27 de Abril de 1965, determino a
seguinte alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII, anexo
ao aludido diploma:
Alfândega de Lisboa
...................................................................
Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despachos situados nas
localidades das delegações:
Setúbal ... 8
Faro ... 6
Elvas ... 4
Beirã ... 3
...................................................................
Alfândega do Porto
...................................................................
Delegações extra-urbanas, suas subdelegações e postos de despacho situados nas
localidades das delegações:
Vilar Formoso ... 5
Aveiro ... 4
...................................................................
Direcção-Geral das Alfândegas, 5 de Fevereiro de 1970. - O Director-Geral, Henrique
Augusto Teles Fraga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/02/17/plain-246798.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246798.dre.pdf .
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