1970-12-02 - DECLARAÇÃO DD10025 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/70, que considera com direito ao uso de escudo de armas e bandeira a vila de Cacuaco, da província de Angola.

1970-12-02 - DECLARAÇÃO DD10026 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1970-12-02 - Portaria 612/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção aos artigos 131.º, 132.º e 151.º do Estatuto do Oficial da Armada e substitui o mapa a que se refere o § único do artigo 146.º do referido Estatuto.

1970-12-02 - Portaria 613/70 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de António Enes, da província de Moçambique.

1970-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/70, que considera com direito ao uso de escudo de armas e bandeira a vila de Cacuaco, da província de Angola