1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10421 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-08-28 - DESPACHO DD5294 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10422 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1969-08-28 - DESPACHO DD5293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado para o ano em curso.

1969-08-28 - DECLARAÇÃO DD10420 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1969-08-28 - Portaria 24257 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Manda alargar ao pessoal da Emissora Nacional e do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto na Portaria n.º 24152, que cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Determina que idêntico regime se aplique também ao Fundo de Turismo.

1969-08-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1969-08-28 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações nos orçamentos da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado para o ano em curso

1969-08-28 - Decreto-Lei 49212 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

Regula e uniformiza a estrutura das convenções colectivas de trabalho e a forma da sua elaboração e publicação - Estabelece os princípios que devem reger os respectivos contratos e acordos.