1969-04-16 - Decreto-Lei 48968 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Promove, a título excepcional, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha, na situação de reforma, um primeiro-tenente da mesma classe e na mesma situação.

1969-04-16 - Decreto 48969 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1969-04-16 - Portaria 24031 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.