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  • Tem documento Em vigor 1969-04-16 - Decreto-Lei 48968 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Promove, a título excepcional, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha, na situação de reforma, um primeiro-tenente da mesma classe e na mesma situação.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-16 - Decreto 48969 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

    Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-16 - Portaria 24031 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

    Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

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