1969-02-22 - DESPACHO DD5367 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1969-02-22 - DESPACHO DD5368 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que no ano de 1969 seja de 75000 e o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português.

1969-02-22 - Portaria 23933 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Modifica várias disposições das Portarias 23431 e 23434 de 12 e 15 de Junho de 1968 respectivamente alterando as condições em que se processa a carreira militar dos sargentos e praças da classe de mergulhadores. Cria as especialidades de clarim, condutor de automóveis e sapador submarino nos quadros de praças da Armada.

1969-02-22 - Decreto 48877 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que os Serviços de Administração Civil da província de Cabo Verde passem a regular-se pelo Decreto n.º 48792 e fixa o quadro administrativo da mesma província.

1969-02-22 - Portaria 23934 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de Propriedade Resolúvel, aprovado pela Portaria n.º 23785 de 18 de Dezembro de 1968.

1969-02-22 - Decreto-Lei 48878 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 48691, de 18 de Novembro de 1968, que regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique.

1969-02-22 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para o ano de 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1969-02-22 - Decreto-Lei 48879 - Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

Determina que o grau de licenciado em Medicina seja conferido àqueles que tiverem obtido aprovação em todas as disciplinas do curso médico-cirúrgico das Faculdades de Medicina das Universidades portuguesas e aproveitamento do 1.º ano do internato geral. Altera o Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651, de 21 de Junho de 1956, e modificado pelo Decreto-Lei n.º 48587, de 23 de Setembro de 1968.

1969-02-22 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que no ano de 1969 seja de 75000 e o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português