1969-11-05 - DECLARAÇÃO DD10323 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24377, que torna extensivo às províncias de Angola e de Moçambique o Decreto-Lei n.º 40623 (inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas).

1969-11-05 - DECLARAÇÃO DD10324 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1969-11-05 - Decreto 49355 - Ministérios da Marinha e da Economia

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Junta Nacional de Fomento das Pescas.

1969-11-05 - Decreto-Lei 49356 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à admissão e promoção do pessoal dos diferentes quadros do Ministério, procede ao enquadramento do pessoal contratado da Direcção-Geral de Economia nos quadros de nomeação, actualiza algumas categorias no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Saúde e Assistência, a que se refere o mapa XI anexo ao Decreto-Lei n.º 47743, e dá nova redacção ao artigo 99.º do Decreto n.º 45664, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar .

1969-11-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24377, que torna extensivo às províncias de Angola e de Moçambique o Decreto-Lei n.º 40623 (inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas)