1969-11-13 - Portaria 24409 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 23811, que aprova o Regulamento da Acção dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal.

1969-11-13 - Despacho 119 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Designa as entidades que terão acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque da metrópole e do ultramar e nos navios ou outras embarcações nacionais e estrangeiras, e às quais deverá ser concedido, para o efeito, o bilhete de identidade especial criado pelo Decreto n.º 34131.

1969-11-13 - Portaria 24410 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Determina que a lancha de desembarque Bombarda deixe de pertencer à classe Alfange e passe a designar uma nova classe e que as lotações normal e completa das lanchas de desembarque da classe Bombarda sejam as que se encontram fixadas na Portaria n.º 22243 para as lanchas de desembarque da classe Alfange.

1969-11-13 - Portaria 24411 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862.

1969-11-13 - Portaria 24412 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos postais comemorativos do cinquentenário do 1.º voo Inglaterra-Austrália, da taxa de 2$00.

1969-11-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49322, que determina que vários concelhos passem a ser classificados de urbanos de 1.ª e urbanos de 2.ª ordem e insere disposições relativas ao provimento dos cargos de chefes de secretaria das câmaras municipais dos mesmos concelhos

1969-11-13 - Portaria 24413 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria os Centros Antituberculosos do Funchal, da Zona Sul, da Zona Centro e da Zona Norte, com sedes, respectivamente, nas cidades do Funchal, de Lisboa, de Coimbra e do Porto, e, ainda, o Centro Antituberculoso de Estudos, com sede na cidade de Lisboa.