1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10586 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10588 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3º do orçamento do Ministério.

1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10587 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10589 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1968-09-04 - DECLARAÇÃO DD10585 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1968-09-04 - Decreto-Lei 48567 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Reorganiza a Junta de Energia Nuclear, alterando várias disposições do Decreto-Lei n.º 41995, de 5 de Dezembro de 1958, que promulgou a sua a orgânica.

1968-09-04 - Decreto-Lei 48568 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Sujeita à inspecção da Junta de Energia Nuclear as empresas que procedam ao estudo ou ao exercício de actividades nucleares.

1968-09-04 - Portaria 23575 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa a proporção a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé no ano de 1969.

1968-09-04 - Decreto 48569 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Autoriza a Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província de Moçambique a celebrar com a General Electric Company, de Nova Iorque, uma apostila ao contrato celebrado em 2 de Março de 1966, em regime de pagamentos diferidos, para o fornecimento de novo grupo de dezasseis locomotivas Diesel eléctricas.

1968-09-04 - Portaria 23576 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 46847 e os Regulamentos de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão que dele fazem parte integrante.