1968-09-03 - DECLARAÇÃO DD10583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48526, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Bragança, que fica sujeita a servidão militar.

1968-09-03 - RECTIFICAÇÃO DD502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 48357, que promulga o Estatuto Hospitalar.

1968-09-03 - DECLARAÇÃO DD10582 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23486, que designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-09-03 - DECLARAÇÃO DD10584 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Regulamento sobre os Alojamentos das Tripulações dos Navios Mercantes, aprovado pelo Decreto n.º 48529.

1968-09-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48357, que promulga o Estatuto Hospitalar

1968-09-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23486, que designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1968-09-03 - Portaria 23572 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.

1968-09-03 - Portaria 23573 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Extingue o gabinete militar do comandante-chefe adjunto de Moçambique, criado pela Portaria n.º 22322, e reforça com dois adjuntos do Exército o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe da mesma província, estabelecido pela Portaria n.º 20852.

1968-09-03 - Decreto-Lei 48566 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Substitui os mapas V, VI e VII (relativos às Oficinas Gerais de Fardamento, Manutenção Militar e Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos) anexos ao Decreto-Lei n.º 41892 de 3 de Outubro de 1958, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44045, que define as normas orgânicas dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército.

1968-09-03 - Portaria 23574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde.