1968-09-04 - Portaria 23577 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 48446, que suspende a aplicação do disposto no § 1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47223.

1968-09-04 - Portaria 23578 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Suspende desde a data da publicação da presente portaria até 30 de Setembro de 1968 o diferencial a cobrar nas exportações de banana e abacaxi da província ultramarina de Angola com destino à metrópole, a que se refere a Portaria n.º 22265.

1968-09-04 - Portaria 23579 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1968-1969, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento.

1968-09-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1968-09-04 - Portaria 23580 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

1968-09-04 - Portaria 23581 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

1968-09-04 - Portaria 23582 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).

1968-09-04 - Portaria 23583 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprovam a revisão das normas NP-113 (1957), NP-140 (1958), NP-142 (1958) e NP-144 (1958), feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801).