1968-08-30 - DECLARAÇÃO DD10644 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1968-08-30 - Decreto 48556 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define a linha de delimitação entre as freguesias de Fajões e Cesar, do concelho de Oliveira de Azeméis.

1968-08-30 - Decreto-Lei 48557 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Regula a categoria e forma de remuneração dos médicos do quadro único da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem dos serviços dependentes do Ministério habilitados com os cursos correspondentes às funções que exercem.

1968-08-30 - Decreto 48558 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Portalegre, que fica sujeita a servidão militar.

1968-08-30 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério

1968-08-30 - Decreto 48559 - Ministérios da Marinha e das Corporações e Previdência Social

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 6º e ao n.º 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha.