1968-07-08 - DECLARAÇÃO DD10653 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1968-07-08 - AVISO DD4364 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público de que se procedeu em Madrid a uma troca de notas entre a Embaixada de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha acordando que o Regulamento de Pesca do Troço Internacional do Rio Minho (aprovado pelo Decreto-Lei nº 47595, de 20 de Março de 1967) entre em vigor no dia 1 de Julho de 1968.

1968-07-08 - Portaria 23466 - Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente dos concelhos de Viseu e de Castro Daire.

1968-07-08 - Portaria 23467 - Ministério da Justiça Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente dos concelhos de Viseu e de Castro Daire.

1968-07-08 - Decreto-Lei 48474 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, uma parcela de terreno, a destacar da Base Aérea n.º 6, destinada ao alargamento do cemitério local.

1968-07-08 - Decreto 48475 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza as firmas associadas Standard Eléctrica, S. A. R. L., e Fabricação de Conjuntos Electrónicos, Facel, S. A. R. L., a estabelecerem um depósito franco nas instalações fabris da primeira das citadas firmas situadas no lugar de S. Gabriel, em Cascais.

1968-07-08 - Portaria 23468 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-07-08 - Portaria 23469 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, respectivamente os navios Vera Cruz e Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público de que se procedeu em Madrid a uma troca de notas entre a Embaixada de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha acordando que o Regulamento de Pesca do Troço Internacional do Rio Minho entre em vigor no dia 1 de Julho de 1968

1968-07-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11 ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério