1968-07-17 - DECLARAÇÃO DD10658 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação.

1968-07-17 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD12 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

1968-07-17 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD13 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano.

1968-07-17 - DESPACHO DD5374 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1968-07-17 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1966, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano

1968-07-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação

1968-07-17 - Portaria 23486 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1968-07-17 - Decreto-Lei 48487 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., para facultar a execução de empreendimentos compreendidos no III Plano de Fomento, a emitir nos anos de 1968 a 1970, por séries, obrigações até ao limite de 930000 contos.

1968-07-17 - Portaria 23487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e de Macau e abre créditos na de Angola destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral.

1968-07-17 - Portaria 23488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas, nos orçamentos privativos, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

1968-07-17 - Portaria 23489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano e abre créditos na de Macau destinados a serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano, destinados a ocorrer a determinados encargos.

1968-07-17 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique