Declaração DD10658, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 168, de 17.07.1968, Pág. 1037
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Data:
1968-07-17
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De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação.
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 97, 1.ª série, de 23 de Abril último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No texto português, na Decisão do Conselho n.º 15 de 1966, na regra 7, é acrescido um n.º 4, com a seguinte redacção:
4. Eliminar do título da regra 8 as palavras «de origem».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/07/17/plain-250894.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250894.dre.pdf .
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