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Declaração , de 17 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 97, 1.ª série, de 23 de Abril último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No texto português, na Decisão do Conselho n.º 15 de 1966, na regra 7, é acrescido um n.º 4, com a seguinte redacção:

4. Eliminar do título da regra 8 as palavras «de origem».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470409.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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