1968-05-16 - DESPACHO DD5529 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1968-05-16 - DECLARAÇÃO DD11114 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

1968-05-16 - Decreto-Lei 48387 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959.

1968-05-16 - Decreto-Lei 48388 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas nas notas alteradas pelo Decreto-Lei n.º 48387, de hoje, substituindo, para os mesmos efeitos e nas condições expressas nas mesmas notas, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295.

1968-05-16 - Portaria 23385 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, os Decretos n.os 5023 e 5608 (exames médico-legais).

1968-05-16 - Portaria 23386 - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1967-1968.

1968-05-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

1968-05-16 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

1968-05-16 - Portaria 23387 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 22773, que aprova o Regulamento para a Concessão de Medalhas no Ministério da Saúde e Assistência.