1968-05-13 - DESPACHO DD5525 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1968 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1968-05-13 - Decreto 48382 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Escola Prática de Ciências Criminais, aprovado pelo Decreto n.º 41516 - Revoga o § 4.º do artigo 29.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40738.

1968-05-13 - Portaria 23368 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Extingue um lugar de oficial de diligências do quadro da secretaria judicial da comarca do Montijo.

1968-05-13 - Portaria 23369 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de escriturário de 1.ª classe nos quadros das secretarias judiciais das comarcas de Albergaria-a-Velha, Cascais, Portimão e Vila Nova de Famalicão.

1968-05-13 - Portaria 23370 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de escriturário de 1.ª classe nos quadros das secretarias judiciais das comarcas de Albergaria-a-Velha, Cascais, Portimão e Vila Nova de Famalicão.

1968-05-13 - Portaria 23371 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de escriturário de 1.ª classe nos quadros das secretarias judiciais das comarcas de Albergaria-a-Velha, Cascais, Portimão e Vila Nova de Famalicão.

1968-05-13 - Portaria 23372 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Criam lugares de escriturário de 1.ª classe nos quadros das secretarias judiciais das comarcas de Albergaria-a-Velha, Cascais, Portimão e Vila Nova de Famalicão.

1968-05-13 - Decreto-Lei 48383 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.

1968-05-13 - Portaria 23373 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria no Comando Naval de Cabo Verde o Posto Radionaval da Praia.

1968-05-13 - Portaria 23374 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Acrescenta uma alínea ao n.º 1.º da Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2.

1968-05-13 - Portaria 23375 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Junho de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio. Quanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-05-13 - Portaria 23376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas a Portaria n.º 6409, que aprova as regras relativas aos símbolos e notações das grandezas eléctricas.

1968-05-13 - Decreto 48384 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Integra no Corpo de Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a secção da Guarda Fiscal, que passará a funcionar em secção própria daquela corporação com a designação de Secção de Polícia Fiscal.

1968-05-13 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Recolha e Precessamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

De receita e despesa para 1968 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica