1968-04-08 - AVISO DD4615 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia do Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os montantes relativos à Dinamarca e ao Reino Unido estabelecidos no parágrafo 3 da Decisão n.º 21, de 1961, do referido Conselho.

1968-04-08 - AVISO DD4614 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907.

1968-04-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907

1968-04-08 - Decreto 48323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um contrato com a Société Nationale des Pétroles d'Aquitaine, a Entreprise de Recherches et Activités Petrolières, a Anglo-American Corporation of South Africa, Ltd., e a Gelsenkirchener Bergwerks Aktiengesellschaft, em que esta última sociedade se associará com as anteriores na prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos naturais na província ultramarina de Moçambique, ao abrigo do contrato celebrado em 7 de D (...)

1968-04-08 - Decreto 48324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Reorganiza os quadros do pessoal dos comissariados provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, da província de Angola.