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Aviso , de 8 de Abril

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Sumário

Torna público terem sido trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, no dia 21 de Março de 1968, foram trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Brasil para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado no Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 46907, publicado no Diário do Governo n.º 64, 1.ª série, de 17 de Março de 1966.

Em anexo ao referido decreto-lei foram publicados os textos do Acordo em apreço.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Março de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-03-17 - Decreto-Lei 46907 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos, assinado na cidade do Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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