1968-02-13 - AVISO DD4525 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de aceitação pela República Islâmica da Mauritânia e pela República da África do Sul da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960.

1968-02-13 - DECLARAÇÃO DD10940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48216, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar.

1968-02-13 - AVISO DD4526 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da Coreia de ratificação do Japão e de adesão da África do Sul respeitantes ao Protocolo, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

1968-02-13 - DESPACHO DD5477 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que no ano de 1968 seja de 120000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português.

1968-02-13 - AVISO DD4527 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão dos Governos da Tanzânia, do Quénia e do Panamá ao Acordo para o Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites, concluído em Washington em 20 de Agosto de 1964.

1968-02-13 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48216, que define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

1968-02-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido depositados os instrumentos de aceitação pela República Islâmica da Mauritânia e pela República da África do Sul da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

1968-02-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que no ano de 1968 seja de 120000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português

1968-02-13 - Portaria 23221 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-173, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1968-02-13 - Portaria 23222 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-494, NP-495, NP-496, NP-497, NP-498 e NP-499, as normas provisórias P-494, P-495, P-496, P-497, P-498 e P-499 - Telhas cerâmicas.