1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10545 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10547 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1968-11-25 - DECLARAÇÃO DD10548 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º-A do orçamento do Ministério.

1968-11-25 - Decreto 48703 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do centro de comando, Forte de S. Brás, S. Miguel, Açores.

1968-11-25 - Decreto-Lei 48704 - Ministérios da Justiça, das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Uniformiza a forma de cobrança coerciva das dívidas aos organismos de coordenação económica provenientes da falta de pagamento de taxas, multas e outros rendimentos legalmente autorizados.

1968-11-25 - Decreto-Lei 48705 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Torna aplicáveis às praças especializadas em sapador submarino ou que estejam frequentando o respectivo curso de especialização as disposições que o Decreto-Lei n.º 45256, de 21 de Setembro de 1963, estabelece para as praças do ramo de mergulhador-sapador da classe de mergulhadores da Armada.

1968-11-25 - Portaria 23726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano.

1968-11-25 - Portaria 23727 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique destinada a suportar parte dos encargos com a construção do edifício para repartições públicas na Vila Trigo de Morais.

1968-11-25 - Portaria 23728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária de idêntico orçamento da província de Moçambique para satisfação dos encargos com a reparação do rebocador Macuti.

1968-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação