1967-06-24 - DECLARAÇÃO DD11507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22695, que estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1967-06-24 - DECLARAÇÃO DD11509 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1967-06-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD355 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Manda publicar nas províncias de Angola e Moçambique, para nas mesmas ter execução, a resolução do Conselho de Ministros constante do despacho inserto no Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 16 de Novembro de 1966, que declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de preparador dos museus e laboratórios de mineralogia, geologia ou outras ciências da natureza dos vários estabelecimentos de ensino, a habilitação de algum dos cursos de formação ind (...)

1967-06-24 - RECTIFICAÇÃO DD669 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 47745, de 2 de Junho, que regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao fabrico de malte a utilizar pela indústria de cerveja.

1967-06-24 - DECLARAÇÃO DD11508 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1967-06-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

(sem sumário)

1967-06-24 - Decreto 47762 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a celebrar contratos com entidades nacionais e estrangeiras, incluindo os seus próprios estabelecimentos fabris, nos anos económicos de 1967, 1968 e 1969, para aquisição de determinados sobresselentes e munições e a fazer diversas despesas para conservação de aeronaves.

1967-06-24 - Portaria 22748 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo.

1967-06-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22695, que estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1967-06-24 - Portaria 22749 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Manda extinguir o regimento de cavalaria n.º 5, da 2.ª região militar.