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  • Não tem documento Em vigor 1967-06-02 - AVISO DD4815 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

    Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Decreto-Lei 47742 - Ministérios das Finanças e da Marinha

    Autoriza o Ministério da Marinha a proceder às aquisições e construções necessárias à reconversão e ampliação das suas escolas e instalações portuárias, oficinais e de armazenamento, a fim de permitir a preparação técnica do pessoal e a criação dos meios de apoio indispensáveis aos novos navios e submarinos com que a Armada está sendo dotada.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Portaria 22701 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Fixa os quantitativos das receitas e despesas decorrentes da execução do disposto no artigo 15.º da Portaria n.º 22113 e na Portaria n.º 22643 (curso unificado da telescola).

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Decreto-Lei 47743 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Promulga a Lei Orgânica do Ministério do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Portaria 22702 - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1966-1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Decreto-Lei 47744 - Ministério da Educação Nacional

    Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 36411 de 12 de Julho de 1947. Extingue os conselhos técnicos e desportivos mencionados no § 1.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32241 de 5 de Setembro de 1942 e no artigo 8.º do Decreto n.º 32946, de 3 de Agosto de 1943.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-02 - Decreto 47745 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao fabrico de malte a utilizar pela indústria de cerveja.

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