1967-05-06 - DECLARAÇÃO DD11418 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1967-05-06 - Decreto 47679 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Viçosa.

1967-05-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1967-05-06 - Decreto 47680 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Introduz alterações no Decreto n.º 46841, que cria o Instituto de Investigação Veterinária de Moçambique.

1967-05-06 - Decreto 47681 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que a administração superior da Caixa Económica Postal dos serviços provinciais dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Angola seja cometida a uma comissão administrativa e define a sua composição e competência - Revoga, para a referida província, o § 1.º do artigo 118.º da Organização dos Correios, Telégrafos e Telefones do Ultramar, aprovada pelo Decreto n.º 34076.