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  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - DESPACHO DD5638 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - DESPACHO DD5639 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Decreto-Lei 47703 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Acordo Regional para a Zona Africana de Radiodifusão Relativo à Utilização pelo Serviço de Radiodifusão de Frequências de Faixas de Ondas Métricas e Decimétricas.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Decreto 47704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

    Permite que das decisões dos tribunais administrativos das províncias ultramarinas em matéria de impostos de defesa e rendimento haja recurso, em última instância, para a 1.ª subsecção do contencioso do Conselho Ultramarino, nos termos gerais do contencioso fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Decreto 47705 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

    Substitui pelas disposições do presente diploma o artigo 79.º e seus parágrafos do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199 (edificações dentro da área de jurisdição das alfândegas).

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

    De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

    De receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1967-05-16 - Decreto 47706 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos ribeiros afluentes e subafluentes do rio Mondego situados na freguesia de Colmeias, do concelho de Leiria, e nas freguesias de Pombal, Vermoil, Santiago de Litém, Vila Cã e Albergaria dos Doze, do concelho de Pombal.

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