Resultados para o dia 1967-05-16
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.
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Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.
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1967-05-16 -
Decreto-Lei
47703 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, o Acordo Regional para a Zona Africana de Radiodifusão Relativo à Utilização pelo Serviço de Radiodifusão de Frequências de Faixas de Ondas Métricas e Decimétricas.
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Permite que das decisões dos tribunais administrativos das províncias ultramarinas em matéria de impostos de defesa e rendimento haja recurso, em última instância, para a 1.ª subsecção do contencioso do Conselho Ultramarino, nos termos gerais do contencioso fiscal.
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Substitui pelas disposições do presente diploma o artigo 79.º e seus parágrafos do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199 (edificações dentro da área de jurisdição das alfândegas).
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1967-05-16 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola
De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola
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1967-05-16 -
Orçamento
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique
De receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique
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1967-05-16 -
Decreto
47706 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos ribeiros afluentes e subafluentes do rio Mondego situados na freguesia de Colmeias, do concelho de Leiria, e nas freguesias de Pombal, Vermoil, Santiago de Litém, Vila Cã e Albergaria dos Doze, do concelho de Pombal.
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