1967-05-12 - DECLARAÇÃO DD11426 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47653, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas».

1967-05-12 - DESPACHO DD5637 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1967.

1967-05-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47653, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas»

1967-05-12 - Portaria 22679 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios acrílicos destinados a serem exportados depois de tintos.

1967-05-12 - Decreto-Lei 47693 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que sejam promovidos por diuturnidade a tenente os alferes do quadro permanente do Exército que completem um ano de permanência neste posto.

1967-05-12 - Portaria 22680 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor para o corrente ano.

1967-05-12 - Portaria 22681 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Prorroga pelo prazo de três anos o período inicial da duração da licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e pedras preciosas em determinada área da província ultramarina de Angola, previsto no n.º 2.º da Portaria n.º 20907.

1967-05-12 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1967

1967-05-12 - Portaria 22682 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece as novas características e formalidades de licenciamento dos automóveis de turismo - Revoga a Portaria n.º 16488.