1967-04-22 - DESPACHO DD5632 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1967-04-22 - DECRETO LEI 47648 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Cria, em conformidade com as disposições do Decreto n.º 44240, de 17 de Março de 1962, a Escola do Magistério Primário de Benguela.

1967-04-22 - DECLARAÇÃO DD11414 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22426, que cria no Ministério da Saúde e Assistência a Comissão Nacional de Reabilitação.

1967-04-22 - DESPACHO DD5633 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1967-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22426, que cria no Ministério da Saúde e Assistência a Comissão Nacional de Reabilitação

1967-04-22 - Portaria 22644 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

1967-04-22 - Portaria 22645 - Presidência do Conselho e Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

Confere aos grémios da lavoura do continente e ilhas adjacentes a qualidade de órgãos auxiliares de notação do Instituto Nacional de Estatística para realizarem operações da competência do mesmo organismo, ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 46925, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 47434.

1967-04-22 - Portaria 22646 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa, relativamente ao ano de 1965, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos na Caixa Económica Postal).

1967-04-22 - Portaria 22647 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Maio de 1967, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-04-22 - Decreto-Lei 47647 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Institui o Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que será comemorado, em todo o território nacional, em 22 de Abril de cada ano.

1967-04-22 - Decreto 47648 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria a Escola do Magistério Primário de Benguela

1967-04-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e da Missão Botânica de Angola e Moçambique

1967-04-22 - Portaria 22648 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Isenta dos impostos de circulação e compensação várias instituições de beneficência.

1967-04-22 - Decreto 47649 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para a montagem de um cabo telefónico subterrâneo entre o Funchal e Santa Cruz.