1967-03-07 - AVISO DD4780 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Polónia aderido à Convenção sobre as pescas, aberta para assinatura em Londres entre 9 de Março e 14 de Abril de 1964.

1967-03-07 - RECTIFICAÇÃO DD642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 47489, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36976.

1967-03-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 47489, que promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36976

1967-03-07 - Decreto-Lei 47577 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do Exército.

1967-03-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Polónia aderido à Convenção sobre as pescas, aberta para assinatura em Londres entre 9 de Março e 14 de Abril de 1964

1967-03-07 - Decreto 47578 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província ultramarina de Timor, a contrair um empréstimo no Banco Nacional Ultramarino até ao montante de 10000000$00, à taxa de juro de 2,5 por cento ao ano, pagável aos semestres.

1967-03-07 - Decreto 47579 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau.

1967-03-07 - Portaria 22556 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1967-03-07 - Portaria 22557 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Adita dois novos números à Portaria n.º 22272, que introduz alterações na relação das taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos importados no País afectos à disciplina económica daquele organismo - Rectifica o n.º 1.º da referida portaria.