1967-12-26 - RECTIFICAÇÃO DD519 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 48007, de 26 de Outubro de 1967, que fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração do serviço público que constitui objecto da concessão outorgada a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd. (APT).

1967-12-26 - AVISO DD4385 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido aprovado um reforço de notas de 500$00 da emissão «Heróis da Ocupação - Efígie de Caldas Xavier», actualmente em curso na província ultramarina de Moçambique, cujas características foram aprovadas por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 186, de 24 de Agosto de 1954.

1967-12-26 - DECLARAÇÃO DD10692 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões Botânica e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1967-12-26 - DECLARAÇÃO DD10691 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões Botânica e de Pedologia de Angola e Moçambique.

1967-12-26 - RECTIFICAÇÃO DD520 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 48093, de 7 de Dezembro, que inclui na 1.ª classe de substâncias minerais úteis, a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 18713, os jazigos de quartzo e os de feldspato quando ocorram em massas ou filões.

1967-12-26 - Decreto-Lei 48154 - Presidência do Conselho

Altera o Decreto-Lei n.º 24044, de 21 de Junho de 1934, que reorganiza os serviços da Presidência da República.

1967-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48007, que fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração do serviço público que constitui objecto da concessão outorgada a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd. (APT)

1967-12-26 - Portaria 23081 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma quantia na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique para 1967.

1967-12-26 - Portaria 23082 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1967.

1967-12-26 - Portaria 23083 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.