1967-01-13 - Portaria 22449 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor para 1966.

1967-01-13 - Decreto 47495 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área dos terrenos confinantes com o Quartel do Colégio, na cidade do Funchal, que ficam sujeitos a servidão militar.

1967-01-13 - Portaria 22450 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, em 31 de Dezembro de 1966, a lancha de desembarque LDP-211, a qual ficará pertencendo à classe LDP-200.

1967-01-13 - Decreto 47496 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria dezasseis lugares de chefe de secção, com a categoria da letra J do § 1.º do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, na Inspecção Provincial de Crédito e Seguros de Angola.

1967-01-13 - Decreto 47497 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova redacção às alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b) do n.º 5) do artigo 83.º do Decreto n.º 41363 (Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes).

1967-01-13 - Portaria 22451 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Dá aprovação, observadas as disposições da presente portaria, ao estatuto da Federação de Caixas de Previdência e Abono de Família em que se transforma a Federação de Caixas de Previdência denominada «Serviços Médico-Sociais» .